Gerente que não manda tem direito a hora extra

TJMG determina mandado de prisão no caso de Bicas

STF declara inconstitucional norma sobre ICMS do Mato Grosso

Liminar beneficia idosos em transporte interestadual

Novas leis para os idosos

Alexandre Pontieri é Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

TJ majora verba advocatícia

Aprovadas em concurso ajuízam ação para tomarem posse nos cargos

Aprovado projeto que garante vagas semigratuitas em universidades privadas

Tourinho pede aprovação de projeto que concede aposentadoria às donas-de-casa

Justiça diz que base para cobrança de ITBI é ilegal

Questões de Direito Processual Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas da OAB dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Anatel propõe telefone com assinatura a R$ 14, mas minuto 100% mais caro

TST mantém condenação da Telemar por estágio irregular

Valor a ser compensado do crédito trabalhista não se atualiza

Juiz não pode alterar pena aplicada na sentença em embargos de declaração

Para ser julgada infração de trânsito deve-se oportunizar ampla defesa

Cota para alunos carentes em universidades públicas

As universidades públicas poderão ser obrigadas a reservar 30% do total de vagas de cada curso para alunos comprovadamente carentes.

Contratação de temporário durante validade de concurso dá direito à nomeação de aprovado

A contratação temporária de profissionais para os mesmos cargos de vagas abertas em concurso público ainda válido garante ao aprovado direito à nomeação.

Ministério Público catarinense acusa deputado federal de improbidade administrativa

O STF recebeu duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, autuadas como Petições (PET 3261 e 3264), ajuizadas pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra o deputado federal João Batista Matos (PMDB-SC) e outros.

Aprovação em concurso por decisão judicial pendente não dá direito à posse

A aprovação em diferentes fases de concurso público graças a decisões judiciais liminares, seguidamente renovadas até decisão final em segunda instância, não garante direito à nomeação enquanto aquela não transitar em julgado.